CatsWorld: Moradores de ocupações reivindicam criação de vara específica, interrompem avenida e são recebidos no Tribunal de Justiça

Thursday 28 August 2014

Moradores de ocupações reivindicam criação de vara específica, interrompem avenida e são recebidos no Tribunal de Justiça

Manifestantes interromperam a avenida Assis Brasil a partir das 6h30| Foto: Carlos Latuff

28/ago/2014,

Caio Venâncio

Na manhã desta quinta-feira (28), Porto Alegre amanheceu com uma parte da avenida Assis Brasil, na frente do Centro de Eventos da Fiergs, na Zona Norte de Porto Alegre, obstruída por manifestantes. Cerca de 300 moradores de ocupações urbanas da região reivindicavam a suspensão das reintegrações de posse, moradia digna e popular, além da criação de uma vara específica no judiciário gaúcho para tratar de regularização fundiária.

A obstrução da avenida, na confluência com a Bernardino Silveira Amorim, durou mais de quatro horas, ocasionando grande engarrafamento na região, com reflexos sentido nas vias de acesso à cidade, como a BR 290, e no entroncamento com Cachoeirinha.

Representantes das ocupações, junto com o advogado, reuniram-se com integrantes do Judiciário, para pedir vara especializada no tema|Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

Do outro lado da cidade, na venida Borges de Medeiros, centro de Porto Alegre, outros membros do movimento faziam as mesmas exigências na frente do Tribunal de Justiça do Estado (TJE-RS). Eles queriam ser recebidos pelo presidente do TJ-RS. Articulados, os militantes vincularam a liberação do trânsito na Assis Brasil à recepção por parte dos magistrados gaúchos e atendimento de seus pedidos. Resultado: a criação de uma vara específica será estudada e pode ser encaminhada em breve.

Com a presença de representantes das ocupações Lasalle (Sapucaia do Sul), Morada dos Ventos(Zona Sul), Saraí (Centro), Cruzeirinho (Morro Santana, Porto Alegre), Bela Vista (Zona Sul) e Continental (Morro Santana, Porto Alegre), cerca de cem pessoas protestavam na frente do TJ-RS. Algumas delas traziam faixas: “Nós temos direito à moradia”, “Pela função social da propriedade”, entre outras. Líderes faziam falas com uso de megafone e pediam uma reunião naquele exato momento.

Moradora da ocupação Cruzeirinho, a doméstica Tatiane Machado, de 25 anos, reclamava da cobertura dada pela imprensa àqueles que lutam por moradia. “Às vezes falam mal da gente, mas conosco é tudo pacífico, sem quebra-quebra”.

Vice-presidente do TJ-RS alega que não pode interferir em decisões alheias

Representantes do judiciário alegavam que não podiam interferir na decisão de outro juiz Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

Agindo assim, sem “quebra-quebra”, lideranças de diferentes ocupações foram chamadas para a reunião, acompanhadas por seu advogado, Paulo René Soares. Em viagem a trabalho pelo interior do estado, o presidente do TJ-RS não se encontrava no tribunal, e quem recebeu os manifestantes foi, entre outros magistrados, o desembargador Francisco Moesch, terceiro vice-presidente do TJE-RS.

O advogado Paulo René solicitava a criação de uma vara específica para tratar sobre regularização fundiária. Para ele, é algo necessário para aperfeiçoar e qualificar o modo como são julgados os casos do tipo. “As demandas que envolvem esta questão não são simples. O Estatuto das Cidades, que trata sobre o tema, é muito pouco conhecido pelos magistrados. No Direito, os desiguais devem ser tratados desigualmente, daí esta necessidade”, argumenta. Além disso, René queria a suspensão dos pedidos de reintegração de posse. Ele esclareceu que não se tratava de interferir na decisão de um juiz e alterá-la, mas de “dar um banho-maria até que tudo se acomode”.

Pelo TJE-RS, o desembargador Moesch afirmava que o pedido seria encaminhado e analisado com rapidez, mas que nem ele nem o próprio presidente do tribunal poderia simplesmente alterar a decisão de um juiz de primeiro grau. “Nossa tentativa é sempre de harmonizar os interesses, mas sempre lembramos que cada magistrado tem autonomia e independência para julgar”, ressaltou. Uma ata da reunião foi solicitada por Paulo René, e assinada por lideranças das ocupações e representantes do judiciário. Ele anexaria este documento aos processos em julgamento e os levaria a cada juiz que solicitou reintegração de posse. “É importante julgar com sensibilidade, são milhares de pessoas afetadas, até pra que não se dê uma guerra civil em Porto Alegre”, alertou.

Uma audiência com o presidente do Tribunal, José Aquino Flôres de Camargo, está marcada para a próxima quarta-feira (3/09).

Fórum de Ocupações Urbanas já foi criado

Liderança da Ocupação São Luís, Juliano Fripp ficou satisfeito com o retorno recebido na reunião. Ele espera que os pedidos de despejo não ocorram nos próximos 90 dias. Ele indica que já são 25 movimentos do tipo na Grande Porto Alegre. Se antes havia desorganização e falta de articulação, agora já existe até mesmo o Fórum das Ocupações Urbanas da Região Metropolitana. “Um fato está posto: existe um déficit habitacional que atinge mais de 70 mil pessoas na região. Agora estamos ganhando musculatura e, com o Fórum, vai ser ‘mexeu com um, mexeu com todos’. Somos explorados pela indústria da construção civil e aquilo que reivindicamos é um direito constitucional”, frisou.